TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao dar o aceite neste site, o navegante dá ciência e autoriza o que seus dados pessoais sejam objeto de tratamento pela Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar – COAPH, com sede na rua Joaquim Sá, 538, Cep: 60.135-222, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.768.319/0001-88, (“COAPH”), para a finalidade descrita abaixo, bem como autoriza o compartilhamento dos seus dados pessoais, conforme descritivo abaixo:
Finalidade do Tratamento: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ou extração dos dados transmitidos pelo titular dos dados para armazenamento de informações nas Plataformas, tudo isso com base no art. 7°da lei geral de proteção de dados.
Forma de Tratamento: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, avaliação e controle da informação e extração dos dados pessoais.
Duração do Tratamento: a partir desta data até que o consentimento seja revogado.
Identificação dos Controladores: PCDOC INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 05.835.938/0001-45, EVOLUTI – TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.216.879/0001-62.
Informações de contato dos Controladores: Faleconosco@coaph.com.br, telefone: 3032-3030
Uso compartilhado dos Dados Pessoais: os Controladores farão uso e tratamento dos dados de forma compartilhada com o objetivo de facilitar a prestação dos serviços relacionados às obrigações a serem cumpridas pelos controladores.
Responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento: Os Controladores são responsáveis pela manutenção do sigilo dos dados pessoais bem como deverão interromper o tratamento em caso de revogação do consentimento ora fornecido.
Ao dar o aceite, o titular dos dados declara, ainda, que:
a) Está ciente de forma clara acerca da necessidade de tratamento dos seus dados pessoais os qual é realizado em meu benefício e conforme os objetivos acima descritos;
b) Está ciente de que o presente consentimento poderá ser revogado mediante comunicação escrita enviada para os canais de comunicação descritos acima; e
c) Na qualidade de titular dos dados pessoais, está ciente de que tem o direito a obter dos Controladores, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX – revogação do consentimento.
Por fim, expressamente concorda com a formalização desta autorização por meio de todas as formas em direito admitidas, incluindo meios eletrônicos e digitais como válidos e plenamente eficazes, ainda que seja estabelecida assinatura e aceitação eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP – Brasil, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A COAPH – Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar – COAPH, (“COAPH” ou “nós”) está comprometida’ com a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta política de privacidade descreve o processamento de informações disponibilizadas ou coletadas nos sites e aplicativos, especialmente em relação ao uso de APIs que conectam a COAPH a terceiros, em que esta política de privacidade é divulgada, seja em nossas propriedades digitais ou em aplicativos que disponibilizamos em sites ou plataformas de terceiros. Também descreve o processamento de informações relativas ao cliente a nós fornecidas ou por nós coletadas de maneira offline em nossas propriedades físicas, ou através de nossas centrais de atendimento.
1. COLETA DE INFORMAÇÕES
1.1. Esta política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela COAPH em seus sistemas e operações, destacando que:
1.1.1. O site da COAPH não realiza coleta ou armazenamento direto de dados pessoais dos cooperados.
1.1.2. Dados pessoais são processados por meio de um API integrado que redireciona os cooperados a sistemas de terceiros (ex.: Gcoop), onde o armazenamento e o tratamento de dados ocorrem.
1.2. Para otimizar a experiência, a COAPH poderá obter informações pessoais dos usuários, tais como nome, CPF, CNPJ, RG, e-mail, endereço e número telefônico. Seus dados pessoais são utilizados para o cumprimento das obrigações legais às quais estamos sujeitos ou para cumprir nossos interesses legítimos, como personalizar sua experiência, desenvolver e melhorar a execução dos nossos serviços. A COAPH também pode processar dados pessoais para fins de conformidade com as leis e regulamentos locais aplicáveis no território onde nossos produtos e serviços são oferecidos. Com seu consentimento prévio ou sempre que houver um interesse legítimo, eles também poderão ser utilizados para lhe enviar ofertas e promoções.
1.3. Nós coletamos as informações que você fornece quando a COAPH solicita informações em seu endereço eletrônico, ou quando você entra em contato com o nosso Atendimento. Os dados pessoais tratados pela COAPH provêm exclusivamente dos próprios cooperados, por meio do acesso às plataformas integradas, e são processados para fins de cooperação dos profissionais com a cooperativa; atualização de cadastros; envio de informações sobre plantões e benefícios.
1.3.1. Os fornecedores de terceiros que podem receber dados pessoais visam exclusivamente a execução e cumprimento das obrigações da COAPH da relação firmada conosco.
1.4. Algumas informações relativas ao hardware e software de nossos usuários também poderão ser automaticamente coletadas, inclusive através de cookies. Essas informações incluem: o endereço de protocolo de internet (IP), o navegador utilizado para acesso ao site, os horários de acesso, o tempo de permanência em cada página e as páginas mais acessadas dentro de nosso site. Garantimos que o uso dessas informações tem tão somente o fim de aprimorar o site e melhor adaptá-lo à necessidade de nossos clientes.
1.4.1. Em relação aos cookies, o usuário poderá sempre configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo site, sem que isso prejudique seu acesso ao conteúdo que ofertamos.
2. USO DAS INFORMAÇÕES
2.1. Os dados fornecidos à COAPH não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando (i) expressamente autorizado pelo titular; (ii) necessário para a prestação de serviços específicos e/ou execução de contrato; (iii) for exigido por lei; (iv) for necessário para a proteção de nossos direitos; ou (v) houver fusão, cisão, incorporação, aquisição ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo
a COAPH, hipótese na qual as informações só serão transmitidas ao terceiro sucessor ou adquirente. Nesses casos, a COAPH notificará o usuário sobre a transferência de informações e, se for o caso, irá diligenciar para que os terceiros sejam proibidos de utilizar essas informações para fins diversos dos relacionados ao provimento dos serviços ofertado pela COPAH.
2.2. Em consonância com a lei aplicável bem como com as escolhas e controles que podem estar disponíveis para você, poderemos utilizar informações coletadas de você, inclusive de dispositivos utilizados por você com o intuito de:
• Comunicar a respeito de sua conta, enviar informações, requisitar feedback sobre nossos serviços, recursos de nossos sites e aplicativos e eventualmente informar mudanças em nossas políticas.
• Personalizar conteúdo e experiências;
• Fornecer publicidade direcionada baseada em sua atividade em nossos sites e aplicativos (bem como de terceiros);
• Operar, entender, otimizar, desenvolver ou melhorar nossos sites, aplicativos, produtos, serviços e operações, inclusive utilizando pesquisas com usuário.
3. GEOLOCALIZAÇÃO
3.1. Se você forneceu permissão por meio do seu dispositivo móvel para coletar informações de localização por meio do acesso de nosso(s) sites e/ou Aplicativo(s), a COAPH pode obter suas informações de localização física com tecnologias como GPS, Wi-Fi ou proximidade da torre de celular. Você pode retirar sua permissão para a COAPH adquirir informações de sua localização física através das configurações do dispositivo móvel.
4. COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM OUTRAS ENTIDADES
4.1. Os dados pessoais tratados podem ser compartilhados:
4.1.1. Internamente: Entre áreas da COAPH para fins de gestão e comunicação com cooperados.
4.1.2. Externamente: Com entes públicos para participação em certames licitatórios e com empresas do grupo (ex.: COAPH Saúde) para envio de ofertas e benefícios.
4.2. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros fora da COAPH, exceto em circunstâncias específicas, quando você nos permitir compartilhar suas informações pessoais com outras empresas, escolhendo dividir suas informações pessoas com empresas cuidadosamente selecionadas, para que possam a COAPH possa cumprir com suas obrigações.
5. SEUS CONTROLES E ESCOLHAS
5.1. Fornecemos a você a capacidade de exercer certos controles e escolhas em relação à nossa coleta, uso e compartilhamento de suas informações. De acordo com a lei aplicável, seus controles e escolhas podem incluir:
• Correção, atualização e exclusão da sua conta de registro em nossas plataformas digitais;
• Escolher se receberá ou não ofertas e benefícios de nossos serviços ou produtos, bem como plantões e certames licitatórios, que acreditamos ser de seu interesse;
• Escolher se compartilhamos ou não suas informações pessoais com outras empresas para que elas possam enviar ofertas e promoções sobre seus produtos e serviços;
• Solicitar acesso , correção ou exclusão de seus dados pessoais armazenados em sistemas integrados e/ou das informações pessoais que mantemos sobre você e àquelas que corrigimos ou excluímos;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Questionar o compartilhamento de dados com terceiros.
5.2. Esteja ciente de que, se você não nos permitir coletar informações pessoais, talvez não possamos oferecer determinadas experiências, produtos e serviços, e alguns de nossos serviços talvez não possam considerar seus interesses e preferências. Se a coleta de informações pessoais for obrigatória, deixaremos
isso claro no ponto de coleta, para que você possa tomar uma decisão informada quanto à sua participação. Se você tiver dúvidas sobre suas informações pessoais específicas que processamos ou mantemos e seus direitos em relação a elas, entre em contato por meio dos nossos canais de atendimento.
5.3. A COAPH ainda está em processo de adequação às exigências da LGPD e busca implementar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações, como controle de acesso aos sistemas e criptografia na transmissão de dados entre APIs.
6. PRAZOS DE RETENÇÃO DE DADOS
6.1. A COAPH possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
7. COMO A COAPH PROTEGE OS DADOS PESSOAIS
7.1. Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela COAPH. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
7.2. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A COAPH
8.1. Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Suporte de apoio ao cooperado
Endereço para correspondências: Joaquim Sá, 538, Dionísio Torres.
E-mail para contato: faleconosco@coaph.com
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, a COAPH poderá revisar esta política periodicamente para garantir sua conformidade com mudanças regulatórias ou operacionais. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.